Em que consiste a PNAS 2004?

Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.

Quais são os objetivos da PNAS 2004?

Sobre a proteção social básica a PNAS/2004 (p. 33) alega que ela tem por “objetivo prevenir situações de riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”.

São proteções afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social?

As ações desenvolvidas no âmbito da assistência social, visando à garantia dos direitos e ao desenvolvimento humano, devem afiançar seguranças socioassistenciais aos usuários expressas nas: segurança de sobrevivência ou de rendimento e autonomia, segurança de convívio ou vivencia familiar e segurança de acolhida.

Quais são as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social?

A PNAS estabelece algumas diretrizes para a estruturação do SUAS, são elas:

Primazia do Estado.
Descentralização.
Financiamento partilhado.
Matricialidade sociofamiliar.
Territorialização.
Relação entre Estado e sociedade civil.
Controle social.